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<title>TutoSport Expert — Condições Gerais de Venda</title>
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<h1>Condições Gerais de Venda</h1>
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<p><strong>Pré-assinatura da plataforma digital EPSF</strong></p>
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<h2>1. Identificação do profissional</h2>
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<p>As presentes condições gerais de venda (as « CGV ») são propostas por:</p>
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<p>EPSF SAS<br>Sociedade por ações simplificada com capital social de 1.000 €<br>Sede social: 16 rue de la Jeunesse 13190 ALLAUCH<br>RCS Marseille n.º 984 645 853<br>N.º de IVA intracomunitário: FR63 984 645 853<br>E-mail: contact@tutosportexpert.com<br>Diretor da publicação: Yannick DYDUCH</p>
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<p>Doravante denominada « EPSF ».</p>
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<h2>2. Âmbito de aplicação</h2>
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<p>As presentes CGV regem a venda de pré-assinaturas que dão acesso, a partir de 1 de outubro de 2026, ao site internet e à aplicação móvel EPSF.</p>
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<p>Aplicam-se:</p>
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<ul><li>aos consumidores;</li><li>aos clientes não profissionais;</li><li>e aos clientes profissionais.</li></ul>
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<p>Algumas cláusulas diferem consoante a qualidade do cliente.<br>O cliente deve, portanto, indicar, no momento da encomenda, se atua:</p>
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<ul><li>a título pessoal, como consumidor ou não profissional;</li><li>ou no âmbito da sua atividade profissional.</li></ul>
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<h2>3. Definições</h2>
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<p>Para efeitos das presentes CGV:</p>
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<ul><li>Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que encomende uma oferta EPSF;</li><li>Serviço: o acesso digital ao site, à aplicação e aos conteúdos EPSF;</li><li>Pré-assinatura: a encomenda antecipada de um acesso ao Serviço antes da sua abertura efetiva;</li><li>Conta: o espaço pessoal que permite aceder ao Serviço;</li><li>Conteúdo digital: qualquer conteúdo acessível por via desmaterializada através do Serviço.</li></ul>
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<h2>4. Descrição do Serviço</h2>
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<p>A pré-assinatura dá acesso, a partir de 1 de outubro de 2026, por um período de doze (12) meses, a:</p>
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<ul><li>a plataforma online EPSF;</li><li>a aplicação móvel EPSF;</li></ul>
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<p>Salvo estipulação expressa em contrário:</p>
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<ul><li>não é fornecido qualquer suporte físico;</li><li>não é fornecido qualquer equipamento informático;</li><li>o Serviço é prestado à distância;</li><li>e o Serviço, por si só, não confere a emissão de diploma ou certificação regulamentada, salvo menção em contrário.</li></ul>
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<h2>5. Pré-requisitos técnicos</h2>
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<p>O Cliente deve dispor de:</p>
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<ul><li>equipamento compatível;</li><li>ligação à internet adequada;</li><li>endereço de e-mail válido;</li><li>e, se aplicável, telefone compatível com a aplicação.</li></ul>
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<p>A EPSF pode fazer evoluir razoavelmente os pré-requisitos técnicos para manter, proteger ou melhorar o Serviço.</p>
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<h2>6. Encomenda</h2>
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<p>A encomenda é efetuada no site internet da EPSF ou por qualquer outro canal expressamente autorizado pela EPSF.</p>
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<p>O Cliente:</p>
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<ol><li>seleciona a oferta pretendida;</li><li>toma conhecimento do resumo;</li><li>aceita as presentes CGV;</li><li>procede ao pagamento.</li></ol>
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<p>A encomenda torna-se firme a partir da sua confirmação pela EPSF, sem prejuízo do direito legal ou contratual de retratação / anulação aplicável. A EPSF confirma a encomenda por e-mail.</p>
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<p>O contrato é celebrado em língua francesa, salvo menção em contrário.</p>
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<h2>7. Preço</h2>
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<p>O preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda.</p>
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<p>Para a oferta de lançamento atualmente prevista, o preço é de 7,90 € com IVA incluído.</p>
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<p>Para os clientes profissionais, a fatura apresentará, se aplicável, o preço sem IVA, o IVA e o preço com IVA, de acordo com o regime aplicável.</p>
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<h2>8. Pagamento</h2>
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<p>O pagamento é exigível no momento da encomenda. É efetuado por cartão bancário ou por qualquer outro meio proposto no site, nomeadamente através da Stripe ou de qualquer prestador equivalente. Uma fatura ou confirmação de pagamento é enviada ao Cliente de acordo com a sua qualidade e as obrigações legais aplicáveis.</p>
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<h3>Para os clientes profissionais</h3>
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<p>Em caso de atraso no pagamento, as penalizações de mora e a indemnização fixa por custos de cobrança de 40 € são devidas de pleno direito, nas condições previstas nas presentes CGV e na fatura.</p>
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<h2>9. Data de abertura do Serviço – não disponibilização</h2>
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<p>O Serviço destina-se a ser aberto a partir de 1 de outubro de 2026. Se o Serviço não estiver efetivamente acessível nessa data, a EPSF informará o Cliente com a maior brevidade possível.</p>
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<p>Salvo caso de força maior, se o Serviço não for disponibilizado no prazo de 30 dias corridos após 1 de outubro de 2026, o Cliente poderá solicitar a anulação da sua encomenda e o reembolso integral dos montantes pagos.</p>
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<p>O reembolso ocorrerá no prazo máximo de 14 dias a contar da validação do pedido.</p>
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<h2>10. Direito de retratação / anulação</h2>
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<h3>10.1 Clientes que beneficiam legalmente de um direito de retratação</h3>
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<p>Qualquer Cliente que beneficie legalmente de um direito de retratação dispõe de um prazo de 14 dias corridos para se retratar sem ter de justificar a sua decisão. Para uma prestação de serviço ou uma pré-assinatura, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte à celebração do contrato.</p>
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<p>O Cliente pode exercer esse direito:</p>
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<ul><li>através do formulário de retratação constante em anexo;</li><li>ou por qualquer declaração inequívoca.</li></ul>
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<p>A EPSF reembolsará todos os montantes pagos no prazo de 14 dias a contar da receção da decisão de retratação, sem prejuízo das regras aplicáveis quando a execução tenha começado a pedido do Cliente.</p>
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<h3>10.2 Execução antecipada – conteúdos e serviços digitais</h3>
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<p>Quando o Cliente solicita expressamente a execução do Serviço antes do termo do prazo de retratação, aplicam-se as seguintes regras:</p>
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<ul><li>se o Serviço começou a ser executado antes do fim do prazo, a EPSF pode conservar o montante correspondente ao serviço já prestado, na medida permitida por lei;</li><li>se a oferta incluir o fornecimento de um conteúdo digital em suporte imaterial e a execução tiver começado após acordo expresso do Cliente e renúncia expressa ao seu direito de retratação, esse direito deixa de poder ser exercido relativamente a essa parte do Serviço.</li></ul>
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<h3>10.3 Clientes que não beneficiam de um direito legal de retratação</h3>
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<p>Os Clientes que não beneficiam de um direito legal de retratação podem, contudo, a título comercial, anular a sua encomenda no prazo de 14 dias corridos a contar da confirmação da encomenda, desde que:</p>
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<ul><li>o Serviço não tenha sido ativado;</li><li>e nenhum acesso aos conteúdos tenha sido aberto.</li></ul>
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<p>Nesse caso, o reembolso ocorrerá no prazo de 14 dias.</p>
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<h2>11. Garantia legal aplicável aos consumidores para os conteúdos e serviços digitais</h2>
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<p>Quando beneficia do estatuto de consumidor ou de um regime legal assimilado, o Cliente beneficia das garantias legais aplicáveis aos conteúdos digitais e serviços digitais, nas condições previstas pelo código do consumo. A EPSF responde nomeadamente pelos defeitos de conformidade do Serviço digital nas condições e prazos legais aplicáveis.</p>
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<p>Em caso de defeito de conformidade, o Cliente pode, consoante os casos:</p>
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<ul><li>obter a reposição da conformidade;</li><li>obter uma redução do preço;</li><li>ou resolver o contrato nas condições previstas pela lei.</li></ul>
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<p>Os direitos legais do Cliente consumidor aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida.</p>
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<h2>12. Duração do acesso</h2>
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<p>Salvo estipulação em contrário, o acesso ao Serviço é concedido por um período de doze (12) meses a contar da ativação efetiva da conta. Não é renovado tacitamente, salvo menção expressa em contrário no momento da encomenda.</p>
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<h2>13. Disponibilidade – manutenção – suporte</h2>
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<p>A EPSF esforça-se por assegurar uma disponibilidade do Serviço compatível com as utilizações normais de um serviço digital. O Serviço pode ser temporariamente interrompido por motivos de manutenção, atualização, segurança, correção ou evolução. A EPSF não garante uma disponibilidade contínua e sem erros. O suporte pode ser contactado através do seguinte endereço: support@tutosportexpert.com</p>
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<h2>14. Conta e obrigações do Cliente</h2>
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<p>O Cliente compromete-se a:</p>
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<ul><li>fornecer informações exatas;</li><li>preservar a confidencialidade dos seus identificadores;</li><li>não ceder nem partilhar a sua conta de forma não autorizada;</li><li>utilizar o Serviço de acordo com a sua finalidade;</li><li>não prejudicar os direitos da EPSF ou de terceiros.</li></ul>
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<p>O Cliente é responsável pelas utilizações efetuadas a partir da sua conta, salvo culpa imputável à EPSF.</p>
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<h2>15. Propriedade intelectual</h2>
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<p>A totalidade do Serviço e dos seus elementos é protegida pelas regras relativas à propriedade intelectual. O Cliente beneficia apenas de um direito de acesso e utilização pessoal ou interna, não exclusivo, não cedível e não transferível.</p>
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<p>É proibido nomeadamente:</p>
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<ul><li>reproduzir, difundir ou comercializar os conteúdos;</li><li>partilhar os acessos fora das condições previstas;</li><li>extrair automaticamente dados ou conteúdos;</li><li>proceder a engenharia inversa;</li><li>traduzir, adaptar ou modificar os conteúdos sem autorização prévia por escrito.</li></ul>
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<h2>16. Dados pessoais – cookies</h2>
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<p>A EPSF trata dados pessoais nas condições descritas em:</p>
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<ul><li>a sua Política de Privacidade: https://tutosportexpert.com</li><li>e a sua Política de Cookies: https://tutosportexpert.com</li></ul>
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<p>As pessoas em causa são informadas de forma concisa, transparente, compreensível e facilmente acessível. A EPSF convida o Cliente a consultar as informações detalhadas antes de qualquer encomenda.</p>
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<h2>17. Responsabilidade</h2>
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<h3>17.1 Clientes consumidores ou assimilados</h3>
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<p>A EPSF permanece vinculada às garantias legais e responsabilidades imperativas previstas pela lei. Nenhuma estipulação das presentes CGV tem por objeto ou efeito privar o Cliente dos seus direitos legais de ordem pública.</p>
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<h3>17.2 Clientes profissionais</h3>
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<p>Salvo culpa grave ou dolo, e exceto nos casos em que a lei o proíba, a responsabilidade da EPSF limita-se exclusivamente aos danos diretos, previsíveis e certos, no limite do montante pago pelo Cliente ao abrigo da encomenda litigiosa nos últimos doze meses. A EPSF não poderá ser responsabilizada por danos indiretos ou imateriais, tais como perda de volume de negócios, perda de oportunidade, perda de dados, dano à imagem ou perda de exploração.</p>
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<h2>18. Suspensão – rescisão</h2>
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<p>A EPSF pode suspender ou rescindir o acesso em caso de:</p>
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<ul><li>incumprimento grave das presentes CGV;</li><li>utilização fraudulenta;</li><li>violação da segurança do Serviço;</li><li>partilha ilícita dos acessos;</li><li>ou falta de pagamento.</li></ul>
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<p>Salvo urgência ou fraude manifesta, a EPSF enviará previamente uma notificação formal concedendo ao Cliente um prazo razoável para regularizar a situação.</p>
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<h2>19. Mediação de consumo</h2>
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<p>O Cliente consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio.</p>
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<p>O mediador designado é: AME CONSO – 197 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris – mediationconso-ame.com. O pedido pode ser efetuado online através do formulário disponível no site do mediador ou por correio postal. O consumidor dispõe de um prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita junto da sociedade para recorrer ao mediador.</p>
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<p>O Cliente pode igualmente, se aplicável, utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, sem prejuízo da sua manutenção operacional.</p>
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<h2>20. Força maior</h2>
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<p>Nenhuma Parte poderá ser responsabilizada por atraso ou incumprimento devido a caso de força maior na aceção do artigo 1218 do código civil.</p>
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<h2>21. Prova e arquivo</h2>
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||
<p>Os registos informatizados, confirmações eletrónicas, registos de ligação, e-mails, históricos de pagamento e dados de autenticação da EPSF farão prova, salvo prova em contrário.</p>
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<h2>22. Nulidade parcial – não renúncia</h2>
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<p>Se uma cláusula for declarada nula ou inaplicável, as restantes estipulações permanecerão em vigor.</p>
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<p>O facto de a EPSF não invocar uma cláusula num determinado momento não constitui renúncia.</p>
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<h2>23. Direito aplicável – resolução de litígios</h2>
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<p>As presentes CGV são regidas pelo direito francês.</p>
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<h3>23.1 Cliente consumidor</h3>
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<p>O Cliente consumidor pode recorrer:</p>
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<ul><li>quer a uma das jurisdições territorialmente competentes nos termos do código de processo civil;</li><li>quer à jurisdição do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, quando a lei o permitir.</li></ul>
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<h3>23.2 Cliente profissional</h3>
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<p>ENTRE PARTES QUE TENHAM TODAS CONTRATADO NA QUALIDADE DE COMERCIANTES, E SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 48 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUALQUER LITÍGIO RELATIVO À FORMAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, EXECUÇÃO OU CESSAÇÃO DO CONTRATO SERÁ DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE MARSEILLE.</p>
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<p>Na falta disso, aplicar-se-ão as regras legais de competência.</p>
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<h2>24. Contacto / reclamações</h2>
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<p>Para qualquer pedido, reclamação ou assistência:<br>EPSF SAS<br>16 rue de la Jeunesse 13190 ALLAUCH</p>
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<p>E-mail: contact@tutosportexpert.com<br></p>
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<h2>ANEXO 1 — Formulário tipo de retratação</h2>
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<p>(para os clientes que beneficiam de um direito legal de retratação)</p>
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<p>À atenção de:<br>EPSF SAS<br>16 rue de la Jeunesse 13190 ALLAUCH</p>
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<p>E-mail: contact@tutosportexpert.com</p>
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<p>Eu / Nós () notifico / notificamos () pela presente a minha / nossa (*) retratação do contrato relativo à venda do serviço / pré-assinatura abaixo:</p>
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<ul><li>Encomendado em:</li><li>Nome do cliente:</li><li>Endereço do cliente:</li><li>E-mail utilizado para a encomenda:</li><li>Número da encomenda:</li><li>Assinatura (apenas em caso de notificação em papel):</li><li>Data:</li></ul>
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<p>(*) Riscar a menção inútil.</p>
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