creation site static coupe du monde 2026 sans Hugo
This commit is contained in:
@@ -0,0 +1,193 @@
|
||||
<!DOCTYPE html>
|
||||
<html lang="pt">
|
||||
<head>
|
||||
<meta charset="utf-8"/>
|
||||
<meta content="width=device-width, initial-scale=1" name="viewport"/>
|
||||
<title>TutoSport Expert — Condições Gerais de Venda</title>
|
||||
<meta content="Offre Coupe du Monde 7,90€" name="description"/>
|
||||
<meta content="index,follow" name="robots"/>
|
||||
<link href="https://fonts.googleapis.com" rel="preconnect"/>
|
||||
<link crossorigin="" href="https://fonts.gstatic.com" rel="preconnect"/>
|
||||
<link href="https://fonts.googleapis.com/css2?family=Archivo:wght@500;600;700;800;900&family=Inter:wght@400;500;600;700&family=Space+Mono:wght@400;700&display=swap" rel="stylesheet"/>
|
||||
<link href="../assets/css/main.css" rel="stylesheet"/>
|
||||
<link href="./cgv.html" hreflang="pt" rel="alternate" />
|
||||
<script async src="https://js.stripe.com/v3/pricing-table.js"></script>
|
||||
</head>
|
||||
<body>
|
||||
<noscript><iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-WTMNS3J8"
|
||||
height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden"></iframe></noscript>
|
||||
<!-- reusable SVG defs -->
|
||||
<svg aria-hidden="true" height="0" style="position:absolute" width="0">
|
||||
<defs>
|
||||
<linearGradient id="gsphere" x1="0" x2="1" y1="0" y2="1">
|
||||
<stop offset="0" stop-color="#2f7bff"></stop>
|
||||
<stop offset=".55" stop-color="#a81fc4"></stop>
|
||||
<stop offset="1" stop-color="#6a1fae"></stop>
|
||||
</linearGradient>
|
||||
<linearGradient id="gswoosh" x1="0" x2="1" y1="0" y2="1">
|
||||
<stop offset="0" stop-color="#19d39a"></stop>
|
||||
<stop offset="1" stop-color="#0e9e8a"></stop>
|
||||
</linearGradient>
|
||||
</defs>
|
||||
<symbol id="globe" viewBox="0 0 100 100">
|
||||
<circle cx="50" cy="52" fill="url(#gsphere)" r="34"></circle>
|
||||
<g fill="none" opacity=".85" stroke="#fff" stroke-width="1.4">
|
||||
<ellipse cx="50" cy="52" rx="34" ry="13"></ellipse>
|
||||
<ellipse cx="50" cy="52" rx="22" ry="34"></ellipse>
|
||||
<ellipse cx="50" cy="52" rx="11" ry="34"></ellipse>
|
||||
<line x1="16" x2="84" y1="52" y2="52"></line>
|
||||
</g>
|
||||
<path d="M22 84 C40 70 64 64 86 34 C70 60 46 70 22 84 Z" fill="url(#gswoosh)"></path>
|
||||
</symbol>
|
||||
</svg>
|
||||
|
||||
<!-- header -->
|
||||
<header id="hd">
|
||||
<div class="wrap nav">
|
||||
<a aria-label="TutoSport Expert" class="brand" href="/">
|
||||
<img alt="TutoSport Expert" class="hd-logo" src="../assets/images/image-c61e1316d393.png"/>
|
||||
</a>
|
||||
<nav class="navlinks" id="navlinks">
|
||||
<a data-i18n="nav_offer" href="/#offre">L'offre</a>
|
||||
<a data-i18n="nav_acad" href="/#academies">Académies</a>
|
||||
<a data-i18n="nav_how" href="/#how">Comment ça marche</a>
|
||||
<a data-i18n="nav_faq" href="/#faq">FAQ</a>
|
||||
</nav>
|
||||
<div class="navright">
|
||||
<div aria-label="Langue" class="langsw" role="group">
|
||||
<button data-lang="fr">FR</button>
|
||||
<button data-lang="en">EN</button>
|
||||
<button data-lang="es">ES</button>
|
||||
<button class="on" data-lang="pt">PT</button>
|
||||
</div>
|
||||
<button aria-expanded="false" aria-label="Menu" class="burger" id="burger">
|
||||
<span></span><span></span><span></span>
|
||||
</button>
|
||||
</div>
|
||||
</div>
|
||||
</header>
|
||||
|
||||
<main id="top" style="padding: 0px 20px">
|
||||
<h1>Condições Gerais de Venda</h1>
|
||||
<p><strong>Pré-assinatura da plataforma digital EPSF</strong></p>
|
||||
<h2>1. Identificação do profissional</h2>
|
||||
<p>As presentes condições gerais de venda (as « CGV ») são propostas por:</p>
|
||||
<p>EPSF SAS<br>Sociedade por ações simplificada com capital social de 1.000 €<br>Sede social: 16 rue de la Jeunesse 13190 ALLAUCH<br>RCS Marseille n.º 984 645 853<br>N.º de IVA intracomunitário: FR63 984 645 853<br>E-mail: contact@tutosportexpert.com<br>Diretor da publicação: Yannick DYDUCH</p>
|
||||
<p>Doravante denominada « EPSF ».</p>
|
||||
<h2>2. Âmbito de aplicação</h2>
|
||||
<p>As presentes CGV regem a venda de pré-assinaturas que dão acesso, a partir de 1 de outubro de 2026, ao site internet e à aplicação móvel EPSF.</p>
|
||||
<p>Aplicam-se:</p>
|
||||
<ul><li>aos consumidores;</li><li>aos clientes não profissionais;</li><li>e aos clientes profissionais.</li></ul>
|
||||
<p>Algumas cláusulas diferem consoante a qualidade do cliente.<br>O cliente deve, portanto, indicar, no momento da encomenda, se atua:</p>
|
||||
<ul><li>a título pessoal, como consumidor ou não profissional;</li><li>ou no âmbito da sua atividade profissional.</li></ul>
|
||||
<h2>3. Definições</h2>
|
||||
<p>Para efeitos das presentes CGV:</p>
|
||||
<ul><li>Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que encomende uma oferta EPSF;</li><li>Serviço: o acesso digital ao site, à aplicação e aos conteúdos EPSF;</li><li>Pré-assinatura: a encomenda antecipada de um acesso ao Serviço antes da sua abertura efetiva;</li><li>Conta: o espaço pessoal que permite aceder ao Serviço;</li><li>Conteúdo digital: qualquer conteúdo acessível por via desmaterializada através do Serviço.</li></ul>
|
||||
<h2>4. Descrição do Serviço</h2>
|
||||
<p>A pré-assinatura dá acesso, a partir de 1 de outubro de 2026, por um período de doze (12) meses, a:</p>
|
||||
<ul><li>a plataforma online EPSF;</li><li>a aplicação móvel EPSF;</li></ul>
|
||||
<p>Salvo estipulação expressa em contrário:</p>
|
||||
<ul><li>não é fornecido qualquer suporte físico;</li><li>não é fornecido qualquer equipamento informático;</li><li>o Serviço é prestado à distância;</li><li>e o Serviço, por si só, não confere a emissão de diploma ou certificação regulamentada, salvo menção em contrário.</li></ul>
|
||||
<h2>5. Pré-requisitos técnicos</h2>
|
||||
<p>O Cliente deve dispor de:</p>
|
||||
<ul><li>equipamento compatível;</li><li>ligação à internet adequada;</li><li>endereço de e-mail válido;</li><li>e, se aplicável, telefone compatível com a aplicação.</li></ul>
|
||||
<p>A EPSF pode fazer evoluir razoavelmente os pré-requisitos técnicos para manter, proteger ou melhorar o Serviço.</p>
|
||||
<h2>6. Encomenda</h2>
|
||||
<p>A encomenda é efetuada no site internet da EPSF ou por qualquer outro canal expressamente autorizado pela EPSF.</p>
|
||||
<p>O Cliente:</p>
|
||||
<ol><li>seleciona a oferta pretendida;</li><li>toma conhecimento do resumo;</li><li>aceita as presentes CGV;</li><li>procede ao pagamento.</li></ol>
|
||||
<p>A encomenda torna-se firme a partir da sua confirmação pela EPSF, sem prejuízo do direito legal ou contratual de retratação / anulação aplicável. A EPSF confirma a encomenda por e-mail.</p>
|
||||
<p>O contrato é celebrado em língua francesa, salvo menção em contrário.</p>
|
||||
<h2>7. Preço</h2>
|
||||
<p>O preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda.</p>
|
||||
<p>Para a oferta de lançamento atualmente prevista, o preço é de 7,90 € com IVA incluído.</p>
|
||||
<p>Para os clientes profissionais, a fatura apresentará, se aplicável, o preço sem IVA, o IVA e o preço com IVA, de acordo com o regime aplicável.</p>
|
||||
<h2>8. Pagamento</h2>
|
||||
<p>O pagamento é exigível no momento da encomenda. É efetuado por cartão bancário ou por qualquer outro meio proposto no site, nomeadamente através da Stripe ou de qualquer prestador equivalente. Uma fatura ou confirmação de pagamento é enviada ao Cliente de acordo com a sua qualidade e as obrigações legais aplicáveis.</p>
|
||||
<h3>Para os clientes profissionais</h3>
|
||||
<p>Em caso de atraso no pagamento, as penalizações de mora e a indemnização fixa por custos de cobrança de 40 € são devidas de pleno direito, nas condições previstas nas presentes CGV e na fatura.</p>
|
||||
<h2>9. Data de abertura do Serviço – não disponibilização</h2>
|
||||
<p>O Serviço destina-se a ser aberto a partir de 1 de outubro de 2026. Se o Serviço não estiver efetivamente acessível nessa data, a EPSF informará o Cliente com a maior brevidade possível.</p>
|
||||
<p>Salvo caso de força maior, se o Serviço não for disponibilizado no prazo de 30 dias corridos após 1 de outubro de 2026, o Cliente poderá solicitar a anulação da sua encomenda e o reembolso integral dos montantes pagos.</p>
|
||||
<p>O reembolso ocorrerá no prazo máximo de 14 dias a contar da validação do pedido.</p>
|
||||
<h2>10. Direito de retratação / anulação</h2>
|
||||
<h3>10.1 Clientes que beneficiam legalmente de um direito de retratação</h3>
|
||||
<p>Qualquer Cliente que beneficie legalmente de um direito de retratação dispõe de um prazo de 14 dias corridos para se retratar sem ter de justificar a sua decisão. Para uma prestação de serviço ou uma pré-assinatura, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte à celebração do contrato.</p>
|
||||
<p>O Cliente pode exercer esse direito:</p>
|
||||
<ul><li>através do formulário de retratação constante em anexo;</li><li>ou por qualquer declaração inequívoca.</li></ul>
|
||||
<p>A EPSF reembolsará todos os montantes pagos no prazo de 14 dias a contar da receção da decisão de retratação, sem prejuízo das regras aplicáveis quando a execução tenha começado a pedido do Cliente.</p>
|
||||
<h3>10.2 Execução antecipada – conteúdos e serviços digitais</h3>
|
||||
<p>Quando o Cliente solicita expressamente a execução do Serviço antes do termo do prazo de retratação, aplicam-se as seguintes regras:</p>
|
||||
<ul><li>se o Serviço começou a ser executado antes do fim do prazo, a EPSF pode conservar o montante correspondente ao serviço já prestado, na medida permitida por lei;</li><li>se a oferta incluir o fornecimento de um conteúdo digital em suporte imaterial e a execução tiver começado após acordo expresso do Cliente e renúncia expressa ao seu direito de retratação, esse direito deixa de poder ser exercido relativamente a essa parte do Serviço.</li></ul>
|
||||
<h3>10.3 Clientes que não beneficiam de um direito legal de retratação</h3>
|
||||
<p>Os Clientes que não beneficiam de um direito legal de retratação podem, contudo, a título comercial, anular a sua encomenda no prazo de 14 dias corridos a contar da confirmação da encomenda, desde que:</p>
|
||||
<ul><li>o Serviço não tenha sido ativado;</li><li>e nenhum acesso aos conteúdos tenha sido aberto.</li></ul>
|
||||
<p>Nesse caso, o reembolso ocorrerá no prazo de 14 dias.</p>
|
||||
<h2>11. Garantia legal aplicável aos consumidores para os conteúdos e serviços digitais</h2>
|
||||
<p>Quando beneficia do estatuto de consumidor ou de um regime legal assimilado, o Cliente beneficia das garantias legais aplicáveis aos conteúdos digitais e serviços digitais, nas condições previstas pelo código do consumo. A EPSF responde nomeadamente pelos defeitos de conformidade do Serviço digital nas condições e prazos legais aplicáveis.</p>
|
||||
<p>Em caso de defeito de conformidade, o Cliente pode, consoante os casos:</p>
|
||||
<ul><li>obter a reposição da conformidade;</li><li>obter uma redução do preço;</li><li>ou resolver o contrato nas condições previstas pela lei.</li></ul>
|
||||
<p>Os direitos legais do Cliente consumidor aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida.</p>
|
||||
<h2>12. Duração do acesso</h2>
|
||||
<p>Salvo estipulação em contrário, o acesso ao Serviço é concedido por um período de doze (12) meses a contar da ativação efetiva da conta. Não é renovado tacitamente, salvo menção expressa em contrário no momento da encomenda.</p>
|
||||
<h2>13. Disponibilidade – manutenção – suporte</h2>
|
||||
<p>A EPSF esforça-se por assegurar uma disponibilidade do Serviço compatível com as utilizações normais de um serviço digital. O Serviço pode ser temporariamente interrompido por motivos de manutenção, atualização, segurança, correção ou evolução. A EPSF não garante uma disponibilidade contínua e sem erros. O suporte pode ser contactado através do seguinte endereço: support@tutosportexpert.com</p>
|
||||
<h2>14. Conta e obrigações do Cliente</h2>
|
||||
<p>O Cliente compromete-se a:</p>
|
||||
<ul><li>fornecer informações exatas;</li><li>preservar a confidencialidade dos seus identificadores;</li><li>não ceder nem partilhar a sua conta de forma não autorizada;</li><li>utilizar o Serviço de acordo com a sua finalidade;</li><li>não prejudicar os direitos da EPSF ou de terceiros.</li></ul>
|
||||
<p>O Cliente é responsável pelas utilizações efetuadas a partir da sua conta, salvo culpa imputável à EPSF.</p>
|
||||
<h2>15. Propriedade intelectual</h2>
|
||||
<p>A totalidade do Serviço e dos seus elementos é protegida pelas regras relativas à propriedade intelectual. O Cliente beneficia apenas de um direito de acesso e utilização pessoal ou interna, não exclusivo, não cedível e não transferível.</p>
|
||||
<p>É proibido nomeadamente:</p>
|
||||
<ul><li>reproduzir, difundir ou comercializar os conteúdos;</li><li>partilhar os acessos fora das condições previstas;</li><li>extrair automaticamente dados ou conteúdos;</li><li>proceder a engenharia inversa;</li><li>traduzir, adaptar ou modificar os conteúdos sem autorização prévia por escrito.</li></ul>
|
||||
<h2>16. Dados pessoais – cookies</h2>
|
||||
<p>A EPSF trata dados pessoais nas condições descritas em:</p>
|
||||
<ul><li>a sua Política de Privacidade: https://tutosportexpert.com</li><li>e a sua Política de Cookies: https://tutosportexpert.com</li></ul>
|
||||
<p>As pessoas em causa são informadas de forma concisa, transparente, compreensível e facilmente acessível. A EPSF convida o Cliente a consultar as informações detalhadas antes de qualquer encomenda.</p>
|
||||
<h2>17. Responsabilidade</h2>
|
||||
<h3>17.1 Clientes consumidores ou assimilados</h3>
|
||||
<p>A EPSF permanece vinculada às garantias legais e responsabilidades imperativas previstas pela lei. Nenhuma estipulação das presentes CGV tem por objeto ou efeito privar o Cliente dos seus direitos legais de ordem pública.</p>
|
||||
<h3>17.2 Clientes profissionais</h3>
|
||||
<p>Salvo culpa grave ou dolo, e exceto nos casos em que a lei o proíba, a responsabilidade da EPSF limita-se exclusivamente aos danos diretos, previsíveis e certos, no limite do montante pago pelo Cliente ao abrigo da encomenda litigiosa nos últimos doze meses. A EPSF não poderá ser responsabilizada por danos indiretos ou imateriais, tais como perda de volume de negócios, perda de oportunidade, perda de dados, dano à imagem ou perda de exploração.</p>
|
||||
<h2>18. Suspensão – rescisão</h2>
|
||||
<p>A EPSF pode suspender ou rescindir o acesso em caso de:</p>
|
||||
<ul><li>incumprimento grave das presentes CGV;</li><li>utilização fraudulenta;</li><li>violação da segurança do Serviço;</li><li>partilha ilícita dos acessos;</li><li>ou falta de pagamento.</li></ul>
|
||||
<p>Salvo urgência ou fraude manifesta, a EPSF enviará previamente uma notificação formal concedendo ao Cliente um prazo razoável para regularizar a situação.</p>
|
||||
<h2>19. Mediação de consumo</h2>
|
||||
<p>O Cliente consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio.</p>
|
||||
<p>O mediador designado é: AME CONSO – 197 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris – mediationconso-ame.com. O pedido pode ser efetuado online através do formulário disponível no site do mediador ou por correio postal. O consumidor dispõe de um prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita junto da sociedade para recorrer ao mediador.</p>
|
||||
<p>O Cliente pode igualmente, se aplicável, utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, sem prejuízo da sua manutenção operacional.</p>
|
||||
<h2>20. Força maior</h2>
|
||||
<p>Nenhuma Parte poderá ser responsabilizada por atraso ou incumprimento devido a caso de força maior na aceção do artigo 1218 do código civil.</p>
|
||||
<h2>21. Prova e arquivo</h2>
|
||||
<p>Os registos informatizados, confirmações eletrónicas, registos de ligação, e-mails, históricos de pagamento e dados de autenticação da EPSF farão prova, salvo prova em contrário.</p>
|
||||
<h2>22. Nulidade parcial – não renúncia</h2>
|
||||
<p>Se uma cláusula for declarada nula ou inaplicável, as restantes estipulações permanecerão em vigor.</p>
|
||||
<p>O facto de a EPSF não invocar uma cláusula num determinado momento não constitui renúncia.</p>
|
||||
<h2>23. Direito aplicável – resolução de litígios</h2>
|
||||
<p>As presentes CGV são regidas pelo direito francês.</p>
|
||||
<h3>23.1 Cliente consumidor</h3>
|
||||
<p>O Cliente consumidor pode recorrer:</p>
|
||||
<ul><li>quer a uma das jurisdições territorialmente competentes nos termos do código de processo civil;</li><li>quer à jurisdição do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, quando a lei o permitir.</li></ul>
|
||||
<h3>23.2 Cliente profissional</h3>
|
||||
<p>ENTRE PARTES QUE TENHAM TODAS CONTRATADO NA QUALIDADE DE COMERCIANTES, E SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 48 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUALQUER LITÍGIO RELATIVO À FORMAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, EXECUÇÃO OU CESSAÇÃO DO CONTRATO SERÁ DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE MARSEILLE.</p>
|
||||
<p>Na falta disso, aplicar-se-ão as regras legais de competência.</p>
|
||||
<h2>24. Contacto / reclamações</h2>
|
||||
<p>Para qualquer pedido, reclamação ou assistência:<br>EPSF SAS<br>16 rue de la Jeunesse 13190 ALLAUCH</p>
|
||||
<p>E-mail: contact@tutosportexpert.com<br></p>
|
||||
<h2>ANEXO 1 — Formulário tipo de retratação</h2>
|
||||
<p>(para os clientes que beneficiam de um direito legal de retratação)</p>
|
||||
<p>À atenção de:<br>EPSF SAS<br>16 rue de la Jeunesse 13190 ALLAUCH</p>
|
||||
<p>E-mail: contact@tutosportexpert.com</p>
|
||||
<p>Eu / Nós () notifico / notificamos () pela presente a minha / nossa (*) retratação do contrato relativo à venda do serviço / pré-assinatura abaixo:</p>
|
||||
<ul><li>Encomendado em:</li><li>Nome do cliente:</li><li>Endereço do cliente:</li><li>E-mail utilizado para a encomenda:</li><li>Número da encomenda:</li><li>Assinatura (apenas em caso de notificação em papel):</li><li>Data:</li></ul>
|
||||
<p>(*) Riscar a menção inútil.</p>
|
||||
|
||||
</main>
|
||||
<div data-include="footer"></div>
|
||||
|
||||
<script defer src="../assets/js/site-config.js"></script>
|
||||
<script defer src="../assets/js/constants.js"></script>
|
||||
<script defer src="../assets/js/main.js"></script>
|
||||
</body>
|
||||
</html>
|
||||
@@ -0,0 +1,235 @@
|
||||
<!DOCTYPE html>
|
||||
<html lang="pt">
|
||||
|
||||
<head>
|
||||
<meta charset="utf-8" />
|
||||
<meta content="width=device-width, initial-scale=1" name="viewport" />
|
||||
<title>TutoSport Expert — INFORMAÇÕES LEGAIS</title>
|
||||
<meta content="Offre Coupe du Monde 7,90€" name="description" />
|
||||
<meta content="index,follow" name="robots" />
|
||||
<link href="https://fonts.googleapis.com" rel="preconnect" />
|
||||
<link crossorigin="" href="https://fonts.gstatic.com" rel="preconnect" />
|
||||
<link
|
||||
href="https://fonts.googleapis.com/css2?family=Archivo:wght@500;600;700;800;900&family=Inter:wght@400;500;600;700&family=Space+Mono:wght@400;700&display=swap"
|
||||
rel="stylesheet" />
|
||||
<link href="../assets/css/main.css" rel="stylesheet" />
|
||||
<link href="./legals.html" hreflang="pt" rel="alternate" />
|
||||
<script async src="https://js.stripe.com/v3/pricing-table.js"></script>
|
||||
</head>
|
||||
|
||||
<body>
|
||||
<noscript><iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-WTMNS3J8"
|
||||
height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden"></iframe></noscript>
|
||||
<!-- reusable SVG defs -->
|
||||
<svg aria-hidden="true" height="0" style="position:absolute" width="0">
|
||||
<defs>
|
||||
<linearGradient id="gsphere" x1="0" x2="1" y1="0" y2="1">
|
||||
<stop offset="0" stop-color="#2f7bff"></stop>
|
||||
<stop offset=".55" stop-color="#a81fc4"></stop>
|
||||
<stop offset="1" stop-color="#6a1fae"></stop>
|
||||
</linearGradient>
|
||||
<linearGradient id="gswoosh" x1="0" x2="1" y1="0" y2="1">
|
||||
<stop offset="0" stop-color="#19d39a"></stop>
|
||||
<stop offset="1" stop-color="#0e9e8a"></stop>
|
||||
</linearGradient>
|
||||
</defs>
|
||||
<symbol id="globe" viewBox="0 0 100 100">
|
||||
<circle cx="50" cy="52" fill="url(#gsphere)" r="34"></circle>
|
||||
<g fill="none" opacity=".85" stroke="#fff" stroke-width="1.4">
|
||||
<ellipse cx="50" cy="52" rx="34" ry="13"></ellipse>
|
||||
<ellipse cx="50" cy="52" rx="22" ry="34"></ellipse>
|
||||
<ellipse cx="50" cy="52" rx="11" ry="34"></ellipse>
|
||||
<line x1="16" x2="84" y1="52" y2="52"></line>
|
||||
</g>
|
||||
<path d="M22 84 C40 70 64 64 86 34 C70 60 46 70 22 84 Z" fill="url(#gswoosh)"></path>
|
||||
</symbol>
|
||||
</svg>
|
||||
|
||||
<!-- header -->
|
||||
<header id="hd">
|
||||
<div class="wrap nav">
|
||||
<a aria-label="TutoSport Expert" class="brand" href="/">
|
||||
<img alt="TutoSport Expert" class="hd-logo" src="../assets/images/image-c61e1316d393.png" />
|
||||
</a>
|
||||
<nav class="navlinks" id="navlinks">
|
||||
<a data-i18n="nav_offer" href="/#offre">L'offre</a>
|
||||
<a data-i18n="nav_acad" href="/#academies">Académies</a>
|
||||
<a data-i18n="nav_how" href="/#how">Comment ça marche</a>
|
||||
<a data-i18n="nav_faq" href="/#faq">FAQ</a>
|
||||
</nav>
|
||||
<div class="navright">
|
||||
<div aria-label="Langue" class="langsw" role="group">
|
||||
<button class="on" data-lang="fr">FR</button>
|
||||
<button data-lang="en">EN</button>
|
||||
<button data-lang="es">ES</button>
|
||||
<button data-lang="pt">PT</button>
|
||||
</div>
|
||||
<button aria-expanded="false" aria-label="Menu" class="burger" id="burger">
|
||||
<span></span><span></span><span></span>
|
||||
</button>
|
||||
</div>
|
||||
</div>
|
||||
</header>
|
||||
|
||||
<main id="top" style="padding: 0px 20px">
|
||||
<h1>INFORMAÇÕES LEGAIS</h1>
|
||||
<p>Site TutoSport Expert - https://tutosportexpert.com</p>
|
||||
<h2>Síntese das informações de identificação</h2>
|
||||
<table>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>Site</td>
|
||||
<td>TutoSport Expert</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>URL</td>
|
||||
<td>https://tutosportexpert.com</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>Editor</td>
|
||||
<td>EPSF, sociedade por ações simplificada</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>Capital social</td>
|
||||
<td>1 000 euros</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>Registo</td>
|
||||
<td>RCS Marseille - SIREN 984 645 853</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>Sede social</td>
|
||||
<td>16 rue de la Jeunesse, 13190 Allauch, França</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>IVA intracomunitário</td>
|
||||
<td>FR63 984 645 853</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>E-mail</td>
|
||||
<td>contact@tutosportexpert.com</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>Telefone</td>
|
||||
<td>[a completar - menção obrigatória]</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>Diretor da publicação</td>
|
||||
<td>Yannick DYDUCH, presidente da EPSF</td>
|
||||
</tr>
|
||||
<tr>
|
||||
<td>Alojamento</td>
|
||||
<td>[a completar - menção obrigatória]</td>
|
||||
</tr>
|
||||
</table>
|
||||
<h2>1. Editor do site</h2>
|
||||
<p>Em conformidade com o artigo 1-1 da lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 relativa à confiança na economia
|
||||
digital, os utilizadores do site TutoSport Expert, acessível no endereço https://tutosportexpert.com, são
|
||||
informados dos seguintes elementos.</p>
|
||||
<p>O site é editado pela EPSF, sociedade por ações simplificada com capital social de 1 000 euros, registada no
|
||||
registo do comércio e das sociedades de Marseille sob o número SIREN 984 645 853, cuja sede social se situa em 16
|
||||
rue de la Jeunesse, 13190 Allauch, França.</p>
|
||||
<p>Número de IVA intracomunitário: FR63 984 645 853.</p>
|
||||
<h2>2. Contacto</h2>
|
||||
<p>E-mail: contact@tutosportexpert.com</p>
|
||||
<p>Telefone: [a completar - menção obrigatória]</p>
|
||||
<h2>3. Diretor da publicação</h2>
|
||||
<p>O diretor da publicação é Yannick DYDUCH, na qualidade de presidente da EPSF.</p>
|
||||
<h2>4. Alojamento</h2>
|
||||
<p>O site é alojado por: [denominação social do alojador a completar]</p>
|
||||
<p>Forma social: [a completar]</p>
|
||||
<p>Endereço: [endereço completo a completar]</p>
|
||||
<p>Telefone do alojador: [a completar - menção obrigatória]</p>
|
||||
<h2>5. Desenvolvimento do site</h2>
|
||||
<p>O site foi desenvolvido pela BLACK BEE, Atrium 10.6 - 10 place de la Joliette, 13567 Marseille Cedex 02, França.
|
||||
</p>
|
||||
<h2>6. Atividade do site e condições comerciais</h2>
|
||||
<p>TutoSport Expert apresenta formações presenciais propostas pela EPSF, nomeadamente destinadas a profissionais do
|
||||
desporto e da saúde no desporto.</p>
|
||||
<p>As condições gerais de venda aplicáveis às inscrições, tarifas, modalidades de pagamento e condições de anulação
|
||||
estão acessíveis no site no endereço:</p>
|
||||
<p>https://tutosportexpert.com/terms_and_conditions.</p>
|
||||
<p>Quando o site menciona um preço, este é indicado em euros e, salvo indicação em contrário, não inclui despesas de
|
||||
alojamento, deslocação e jantar, que permanecem a cargo do cliente.</p>
|
||||
<h2>7. Utilização do site</h2>
|
||||
<p>O acesso e a utilização do site implicam a aceitação das presentes informações legais. O utilizador compromete-se
|
||||
a utilizar o site em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e a não prejudicar os direitos da EPSF ou
|
||||
de terceiros.</p>
|
||||
<h2>8. Responsabilidade</h2>
|
||||
<p>A EPSF implementa meios razoáveis para assegurar a acessibilidade, o bom funcionamento e a atualização do site.
|
||||
Contudo, a EPSF não garante que o site esteja isento de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias,
|
||||
nomeadamente em caso de manutenção, incidente técnico, força maior ou acontecimento independente da sua vontade.
|
||||
</p>
|
||||
<p>As informações publicadas no site são fornecidas a título indicativo. A EPSF esforça-se por assegurar a sua
|
||||
exatidão e atualidade, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis. O utilizador é convidado a
|
||||
comunicar qualquer erro, omissão ou pedido de correção para o endereço contact@tutosportexpert.com.</p>
|
||||
<p>O site pode conter ligações para sites internet ou serviços editados por terceiros. A EPSF não exerce qualquer
|
||||
controlo sobre esses sites terceiros e não poderá ser responsabilizada pelo seu conteúdo, disponibilidade ou
|
||||
práticas, nomeadamente em matéria de dados pessoais ou cookies.</p>
|
||||
<h2>9. Propriedade intelectual</h2>
|
||||
<p>O site, a sua estrutura, os seus textos, fotografias, vídeos, suportes pedagógicos, logótipos, marcas, elementos
|
||||
gráficos, ficheiros, documentos descarregáveis e, de modo geral, a totalidade dos seus conteúdos estão protegidos
|
||||
pelo direito da propriedade intelectual.</p>
|
||||
<p>Salvo menção em contrário, estes elementos são propriedade exclusiva da EPSF ou são objeto de uma autorização de
|
||||
utilização. Qualquer reprodução, representação, adaptação, tradução, extração, difusão, comercialização ou
|
||||
exploração total ou parcial do site ou de qualquer um dos seus elementos, por qualquer processo, sem autorização
|
||||
prévia, expressa e escrita da EPSF, é proibida, sem prejuízo das exceções legais.</p>
|
||||
<p>Qualquer utilização não autorizada é suscetível de constituir contrafação, implicando a responsabilidade civil
|
||||
e/ou penal do seu autor, nomeadamente com base nos artigos L. 335-2 e seguintes do código da propriedade
|
||||
intelectual.</p>
|
||||
<h2>10. Ligações hipertexto</h2>
|
||||
<p>A criação de uma ligação hipertexto simples para o site é autorizada, desde que não prejudique os direitos, a
|
||||
imagem ou os interesses da EPSF, não crie confusão quanto à origem dos conteúdos e não contorne restrições
|
||||
técnicas ou de acesso.</p>
|
||||
<p>Qualquer prática de enquadramento (« framing »), qualquer reprodução de conteúdos, qualquer utilização não
|
||||
autorizada das marcas, logótipos ou sinais distintivos da EPSF, bem como qualquer ligação a partir de um site com
|
||||
conteúdo ilícito, enganoso, depreciativo ou que prejudique direitos de terceiros, é proibida.</p>
|
||||
<p>A recolha automatizada de informações nominativas ou de dados provenientes do site, nomeadamente para fins
|
||||
comerciais ou publicitários, é proibida salvo autorização prévia ou base legal aplicável.</p>
|
||||
<h2>11. Dados pessoais</h2>
|
||||
<p>No âmbito da exploração do site, a EPSF pode ser levada a tratar dados pessoais relativos aos utilizadores,
|
||||
potenciais clientes, clientes, formandos ou participantes nas formações.</p>
|
||||
<ul>
|
||||
<li>Responsável pelo tratamento: EPSF, SAS, 16 rue de la Jeunesse, 13190 Allauch, França.</li>
|
||||
<li>Contacto para o exercício dos direitos: contact@tutosportexpert.com.</li>
|
||||
<li>Finalidades principais: gestão dos pedidos de informação e contacto, gestão das inscrições nas formações,
|
||||
pagamento, faturação, acompanhamento administrativo e pedagógico, melhoria do site e cumprimento das obrigações
|
||||
legais ou regulamentares.</li>
|
||||
<li>Bases legais: execução de medidas pré-contratuais ou contratuais, cumprimento de obrigações legais, interesse
|
||||
legítimo da EPSF e, quando exigido, consentimento da pessoa em causa.</li>
|
||||
<li>Destinatários: pessoas habilitadas no seio da EPSF, prestadores técnicos, alojador, prestador de pagamento,
|
||||
prestadores administrativos ou contabilísticos e, se aplicável, organismos financiadores ou autoridades
|
||||
legalmente habilitadas.</li>
|
||||
<li>Prazos de conservação: os dados são conservados pelo período necessário às finalidades prosseguidas, acrescido
|
||||
dos prazos impostos pelas obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou probatórias aplicáveis.</li>
|
||||
<li>Direitos das pessoas: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade quando aplicável, e
|
||||
retirada do consentimento quando o tratamento se baseie neste.</li>
|
||||
</ul>
|
||||
<p>Qualquer pessoa em causa pode exercer os seus direitos enviando um pedido para contact@tutosportexpert.com.
|
||||
Dispõe igualmente do direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL.</p>
|
||||
<p>Política de privacidade detalhada: [ligação a inserir para a política de privacidade]</p>
|
||||
<h2>12. Cookies e rastreadores</h2>
|
||||
<p>O site pode utilizar cookies ou outros rastreadores necessários ao seu funcionamento, bem como, se aplicável,
|
||||
rastreadores de medição de audiência, personalização ou relacionados com serviços terceiros.</p>
|
||||
<p>Os cookies não estritamente necessários ao funcionamento do site só são depositados após recolha do consentimento
|
||||
do utilizador, que pode aceitar, recusar ou parametrizar as suas escolhas segundo modalidades equivalentes em
|
||||
simplicidade.</p>
|
||||
<p>Política de cookies detalhada: [ligação a inserir para a política de cookies]</p>
|
||||
<h2>13. Modificação das informações legais</h2>
|
||||
<p>A EPSF reserva-se o direito de modificar as presentes informações legais a qualquer momento, nomeadamente para
|
||||
ter em conta a evolução do site, dos seus serviços ou da regulamentação aplicável. O utilizador é convidado a
|
||||
consultá-las regularmente.</p>
|
||||
<h2>14. Direito aplicável</h2>
|
||||
<p>As presentes informações legais são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo ao acesso ou à
|
||||
utilização do site será submetido às jurisdições competentes, sem prejuízo das disposições legais imperativas
|
||||
aplicáveis.</p>
|
||||
<h2>15. Última atualização</h2>
|
||||
<p>Última atualização: 13 de junho de 2026.</p>
|
||||
</main>
|
||||
<div data-include="footer"></div>
|
||||
|
||||
<script defer src="../assets/js/site-config.js"></script>
|
||||
<script defer src="../assets/js/constants.js"></script>
|
||||
<script defer src="../assets/js/main.js"></script>
|
||||
</body>
|
||||
|
||||
</html>
|
||||
Reference in New Issue
Block a user