--- title: "Regulamento Interno" params: back_link: history(-1) --- ---- EPSF SAS – tutosportexpert.com 16, Rue de la Jeunesse – 13190 Allauch – França Número SIREN 984 645 853, atribuído em 2 de março de 2024 pelo RCS Marseille Este regulamento interno tem como objetivo especificar certas disposições aplicáveis a todos os inscritos e participantes nos diversos treinamentos organizados pela EPSF SAS, garantindo o bom funcionamento dos programas de formação. A EPSF SAS será doravante denominada "organização de treinamento". As pessoas que participam do treinamento serão chamadas de "alunos". O diretor de treinamento será denominado "responsável pela organização de treinamento". ### Disposições Gerais #### Artigo 1 De acordo com os Artigos L 652-3 e seguintes e R 6352-1 e seguintes do Código do Trabalho, este Regulamento Interno define regras gerais e permanentes e especifica regulamentações relativas à higiene, segurança e disciplina, incluindo sanções aplicáveis aos alunos e seus direitos em caso de penalidades. ### Âmbito de Aplicação #### Artigo 1: Pessoas Abrangidas Este regulamento aplica-se a todos os alunos matriculados em um curso oferecido pela EPSF SAS durante toda a duração da formação. Cada aluno é considerado como tendo aceitado os termos deste regulamento ao participar de uma formação ministrada pela EPSF SAS e reconhece que medidas podem ser tomadas em caso de não conformidade. #### Artigo 2: Local da Formação Os cursos serão realizados em instalações externas à EPSF SAS. As disposições deste regulamento aplicam-se a todos os locais ou espaços associados à organização (CNF, hotéis ou salas alugadas). ### Condições de Inscrição A inscrição só será validada após o recebimento de um formulário de inscrição totalmente preenchido para cada curso via e-mail. ### Condições Financeiras Lembra-se que a EPSF SAS é financeiramente responsável apenas pela execução do curso, e o preço cobre apenas a formação. As despesas com transporte, acomodação e alimentação são de responsabilidade do aluno. ### Condições de Cancelamento Montantes devidos conforme a data de cancelamento: - No caso de interrupção antecipada do curso devido ao abandono pelo aluno por razões diferentes de força maior devidamente reconhecida, o contrato será rescindido sob as seguintes condições financeiras: - Se o cancelamento ocorrer menos de 15 dias corridos antes do início do curso, será cobrada uma taxa de 100% do valor. - Se o cancelamento ocorrer entre 15 e 30 dias corridos antes do início do curso, será cobrada uma taxa de 30% do valor. - Se o cancelamento ocorrer mais de 30 dias corridos antes do curso, o aluno será totalmente reembolsado, menos taxas bancárias. ### Compensação, Reembolso ou Dedução #### Artigo 1: Cancelamento do Curso O número mínimo de participantes é fixado em 30. Se esse mínimo não for atingido 15 dias antes do início do curso, a EPSF SAS será obrigada a cancelá-lo ou adiá-lo. Os inscritos serão informados por e-mail. Em caso de adiamento, os inscritos terão 15 dias para confirmar ou cancelar sua participação nas novas datas. Devem informar a EPSF SAS por e-mail. Se não houver resposta dentro de 15 dias, a inscrição do aluno será considerada confirmada para as novas datas. As cláusulas deste contrato permanecem aplicáveis. ### Higiene e Segurança #### Artigo 1: Regras Gerais Cada aluno deve garantir sua própria segurança e a dos outros, respeitando as regras gerais e específicas de higiene e segurança em vigor no local da formação. No entanto, de acordo com o Artigo R-6352-1 do Código do Trabalho, se a formação ocorrer em um estabelecimento que já possua regulamento interno, as medidas de saúde e segurança aplicáveis serão as desse regulamento. #### Artigo 2: Bebidas Alcoólicas É proibido aos alunos entrar ou permanecer nas instalações sob efeito de álcool, assim como introduzir bebidas alcoólicas no local. #### Artigo 3: Proibição de Fumar Nos termos do Decreto nº 2006-1386 de 15 de novembro de 2006, que regulamenta a proibição de fumar em locais públicos, é proibido fumar nas instalações de formação. #### Artigo 4: Local de Alimentação A EPSF SAS não fornece local para refeições. A alimentação é de responsabilidade do aluno e deve ser organizada conforme o local do curso. #### Artigo 5: Acidentes Qualquer acidente ou incidente ocorrido durante o curso deve ser imediatamente comunicado pelo aluno acidentado ou por testemunhas ao Responsável pela Organização de Treinamento. De acordo com o Artigo R. 6342-3 do Código do Trabalho, um acidente ocorrido com um aluno no local da formação deve ser declarado pelo Responsável da Organização à Previdência Social. ### Disciplina #### Artigo 1: Vestimenta e Comportamento Os alunos devem apresentar-se com vestimenta adequada e comportar-se com respeito em relação a todas as pessoas presentes no local da formação. #### Artigo 2: Horários do Curso Os horários do curso são definidos pela EPSF SAS e comunicados aos alunos na convocação. Os alunos devem respeitar esses horários. A EPSF SAS se reserva o direito de modificar os horários do curso conforme necessidade. Em caso de ausência ou atraso, os alunos devem informar antecipadamente o Responsável pelo Curso. Além disso, um registro de presença deve ser assinado pelo aluno no início de cada meio período (manhã e tarde). Os alunos devem frequentar todo o curso. Se precisarem sair antes do horário programado, devem informar o instrutor. #### Artigo 3: Uso de Equipamentos Cada aluno é responsável por manter o equipamento fornecido para a formação. O uso do equipamento para fins pessoais é proibido. No final do curso, o aluno deve devolver todos os materiais e documentos pertencentes à organização de formação, exceto os materiais didáticos distribuídos. #### Artigo 4: Gravação A gravação ou filmagem das sessões de formação é estritamente proibida, salvo autorização expressa do instrutor. #### Artigo 5: Materiais Didáticos Os materiais didáticos fornecidos são protegidos por direitos autorais e só podem ser usados para fins pessoais. Qualquer reprodução é estritamente proibida. #### Artigo 6: Responsabilidade da Organização em Caso de Roubo ou Danos a Pertences Pessoais A EPSF SAS não se responsabiliza por perdas, roubos ou danos a pertences pessoais deixados pelos alunos nas instalações do curso. #### Artigo 7: Sanções e Procedimentos Disciplinares Qualquer violação deste Regulamento Interno por um aluno pode resultar em sanções ou ações disciplinares, conforme regido pelos Artigos R 6352-3 a R 6532-8 do Código do Trabalho. ### Publicação e Entrada em Vigor #### Artigo 1: Publicidade Este regulamento é exibido nas salas de formação e no site da organização de formação. ----

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