Número SIREN 984 645 853, atribuído em 2 de março de 2024 pelo RCS Marseille
Este regulamento interno tem como objetivo especificar certas disposições aplicáveis a todos os inscritos e participantes nos diversos treinamentos organizados pela EPSF SAS, garantindo o bom funcionamento dos programas de formação.
A EPSF SAS será doravante denominada "organização de treinamento". As pessoas que participam do treinamento serão chamadas de "alunos". O diretor de treinamento será denominado "responsável pela organização de treinamento".
### Disposições Gerais
#### Artigo 1
De acordo com os Artigos L 652-3 e seguintes e R 6352-1 e seguintes do Código do Trabalho, este Regulamento Interno define regras gerais e permanentes e especifica regulamentações relativas à higiene, segurança e disciplina, incluindo sanções aplicáveis aos alunos e seus direitos em caso de penalidades.
### Âmbito de Aplicação
#### Artigo 1: Pessoas Abrangidas
Este regulamento aplica-se a todos os alunos matriculados em um curso oferecido pela EPSF SAS durante toda a duração da formação. Cada aluno é considerado como tendo aceitado os termos deste regulamento ao participar de uma formação ministrada pela EPSF SAS e reconhece que medidas podem ser tomadas em caso de não conformidade.
#### Artigo 2: Local da Formação
Os cursos serão realizados em instalações externas à EPSF SAS. As disposições deste regulamento aplicam-se a todos os locais ou espaços associados à organização (CNF, hotéis ou salas alugadas).
### Condições de Inscrição
A inscrição só será validada após o recebimento de um formulário de inscrição totalmente preenchido para cada curso via e-mail.
### Condições Financeiras
Lembra-se que a EPSF SAS é financeiramente responsável apenas pela execução do curso, e o preço cobre apenas a formação. As despesas com transporte, acomodação e alimentação são de responsabilidade do aluno.
### Condições de Cancelamento
Montantes devidos conforme a data de cancelamento:
- No caso de interrupção antecipada do curso devido ao abandono pelo aluno por razões diferentes de força maior devidamente reconhecida, o contrato será rescindido sob as seguintes condições financeiras:
- Se o cancelamento ocorrer menos de 15 dias corridos antes do início do curso, será cobrada uma taxa de 100% do valor.
- Se o cancelamento ocorrer entre 15 e 30 dias corridos antes do início do curso, será cobrada uma taxa de 30% do valor.
- Se o cancelamento ocorrer mais de 30 dias corridos antes do curso, o aluno será totalmente reembolsado, menos taxas bancárias.
### Compensação, Reembolso ou Dedução
#### Artigo 1: Cancelamento do Curso
O número mínimo de participantes é fixado em 30.
Se esse mínimo não for atingido 15 dias antes do início do curso, a EPSF SAS será obrigada a cancelá-lo ou adiá-lo. Os inscritos serão informados por e-mail.
Em caso de adiamento, os inscritos terão 15 dias para confirmar ou cancelar sua participação nas novas datas. Devem informar a EPSF SAS por e-mail. Se não houver resposta dentro de 15 dias, a inscrição do aluno será considerada confirmada para as novas datas. As cláusulas deste contrato permanecem aplicáveis.
### Higiene e Segurança
#### Artigo 1: Regras Gerais
Cada aluno deve garantir sua própria segurança e a dos outros, respeitando as regras gerais e específicas de higiene e segurança em vigor no local da formação.
No entanto, de acordo com o Artigo R-6352-1 do Código do Trabalho, se a formação ocorrer em um estabelecimento que já possua regulamento interno, as medidas de saúde e segurança aplicáveis serão as desse regulamento.
#### Artigo 2: Bebidas Alcoólicas
É proibido aos alunos entrar ou permanecer nas instalações sob efeito de álcool, assim como introduzir bebidas alcoólicas no local.
#### Artigo 3: Proibição de Fumar
Nos termos do Decreto nº 2006-1386 de 15 de novembro de 2006, que regulamenta a proibição de fumar em locais públicos, é proibido fumar nas instalações de formação.
#### Artigo 4: Local de Alimentação
A EPSF SAS não fornece local para refeições. A alimentação é de responsabilidade do aluno e deve ser organizada conforme o local do curso.
#### Artigo 5: Acidentes
Qualquer acidente ou incidente ocorrido durante o curso deve ser imediatamente comunicado pelo aluno acidentado ou por testemunhas ao Responsável pela Organização de Treinamento. De acordo com o Artigo R. 6342-3 do Código do Trabalho, um acidente ocorrido com um aluno no local da formação deve ser declarado pelo Responsável da Organização à Previdência Social.
### Disciplina
#### Artigo 1: Vestimenta e Comportamento
Os alunos devem apresentar-se com vestimenta adequada e comportar-se com respeito em relação a todas as pessoas presentes no local da formação.
#### Artigo 2: Horários do Curso
Os horários do curso são definidos pela EPSF SAS e comunicados aos alunos na convocação. Os alunos devem respeitar esses horários. A EPSF SAS se reserva o direito de modificar os horários do curso conforme necessidade.
Em caso de ausência ou atraso, os alunos devem informar antecipadamente o Responsável pelo Curso.
Além disso, um registro de presença deve ser assinado pelo aluno no início de cada meio período (manhã e tarde). Os alunos devem frequentar todo o curso. Se precisarem sair antes do horário programado, devem informar o instrutor.
#### Artigo 3: Uso de Equipamentos
Cada aluno é responsável por manter o equipamento fornecido para a formação. O uso do equipamento para fins pessoais é proibido. No final do curso, o aluno deve devolver todos os materiais e documentos pertencentes à organização de formação, exceto os materiais didáticos distribuídos.
#### Artigo 4: Gravação
A gravação ou filmagem das sessões de formação é estritamente proibida, salvo autorização expressa do instrutor.
#### Artigo 5: Materiais Didáticos
Os materiais didáticos fornecidos são protegidos por direitos autorais e só podem ser usados para fins pessoais. Qualquer reprodução é estritamente proibida.
#### Artigo 6: Responsabilidade da Organização em Caso de Roubo ou Danos a Pertences Pessoais
A EPSF SAS não se responsabiliza por perdas, roubos ou danos a pertences pessoais deixados pelos alunos nas instalações do curso.
#### Artigo 7: Sanções e Procedimentos Disciplinares
Qualquer violação deste Regulamento Interno por um aluno pode resultar em sanções ou ações disciplinares, conforme regido pelos Artigos R 6352-3 a R 6532-8 do Código do Trabalho.
### Publicação e Entrada em Vigor
#### Artigo 1: Publicidade
Este regulamento é exibido nas salas de formação e no site da organização de formação.
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